MPF questiona a exigência do CPF no ato de inscrição

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) que questionou a exigência do número do CPF do estudante para que fosse efetuada a inscrição para participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a Justiça Federal no Rio de Janeiro determinou, em caráter liminar, a reabertura das inscrições do exame até o dia 28 de agosto ou data posterior, a critério do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), responsável pela aplicação da prova.

Em nota, o Inep, uma autarquia do Ministério da Educação (MEC), afirma que a medida foi proferida sem que o instituto ou o MEC fossem ouvidos e que recorrerá da decisão, com o objetivo de assegurar o cronograma de aplicação dos exames do Enem, previsto para os dias 3 e 4 de outubro. “As inscrições dos estudantes no exame transcorreram normalmente e não houve registro de problemas relativos à exigência do CPF”, diz nota do Inep.

Cerca de 4,5 milhões de estudantes se inscreveram para participar da edição 2009 do Enem, que servirá como forma de ingresso em pelo menos 40 universidades federais.