Levantamento defende mudanças na lei brasileira, com relação ao tráfico de drogas

De acordo com a pesquisa “Tráfico e Constituição”, realizada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Universidade de Brasília (UnB), baseada na análise de processos que chegam ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ação da polícia para combater o tráfico de drogas nem sempre atinge os grandes traficantes.

O estudo, apresentado ao Ministério da Justiça, aponta que a maioria das pessoas que são presas não tem ligação comprovada com as facções criminosas ou o chamado crime organizado.

O levantamento defende mudanças na lei brasileira sobre drogas e mostra que a maioria dos condenados foram presos, em flagrante, portando pequena quantidade de drogas (eram os microtraficantes).

Segundo os dados da pesquisa, a nova lei contra drogas, que fora aprovada em 2006, eliminou a pena para usuários e aumentou o tempo de prisão para os casos de tráfico, dificultando a aplicação de penas alternativas. No entanto, as penas para traficantes são desproporcionais e não levam em consideração as diversas categorias dos vendedores de drogas.

Para os pesquisadores, a lei não é clara quanto à distinção entre usuários e traficantes.