Com 370 votos a favor, a PEC foi aprovada e segue para votação novamente

Depois de sofrer modificações, o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 336/09 que cria sete mil vagas de vereadores em todo o país – de acordo com os dados populacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2009 – aprovado no ano passado na Câmara e no Senado, voltou a ser discutida e foi à votação, ontem (9), na Câmara dos Deputados. Com 370 votos a favor da proposta e 32 contra, a PEC foi aprovada em primeiro turno e segue para a segunda votação no plenário da Câmara, para posteriormente ser promulgada pelo Congresso.

À medida que só entrará em vigor nas eleições de 2012, deve reduzir o orçamento nas Câmaras Municipais.

Durante a discussão, vários parlamentares ocuparam a tribuna da Câmara, pois a proposta divide a opinião dos deputados. "Do jeito que está essa PEC modificaria o resultado da eleição, o que é completamente inconstitucional. Não vamos iludir esses suplentes. Eles não serão diplomados pela Justiça Eleitoral. Isso é uma ilusão", disse o deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), sob vaias.

Já o deputado Fernando Coruja (PPS-SC) defende que a medida deve produzir efeito somente nas próximas eleições municipais. "Nenhuma câmara municipal será obrigada a ampliar o número de vagas. A eleição ocorreu sobre um determinado número de cadeiras, nem a Justiça Eleitoral vai permitir que isso seja modificado", destacou Coruja.