Segundo a pesquisa “Percepções e reações da sociedade sobre a violência contra a mulher”, realizada em 2009 pelo Ibope/Instituto Avon, apesar de um expressivo aumento do conhecimento da Lei Maria da Penha de 2008 para 2009, na prática, as pessoas ainda não confiam na proteção jurídica e policial à mulher vítima de agressão.

De acordo com os dados, a maioria dos entrevistados (56%) não confia nas pessoas que estão à frente do Estado, responsáveis por fazer cumprir a lei e proteger a mulher agredida. Apenas 44% acreditam que a lei está tendo efeito positivo e que irá contribuir, de fato, para o fim da violência doméstica.

A pesquisa apontou que a violência dentro de casa é o tema que mais preocupa as brasileiras. Um contingente de 36% acha que esse tipo de violência ocorre por uma questão cultural. Outros 38% atribuem-na ao alcoolismo. As razões pela qual a mulher agredida continua com o agressor são: 24% falta de condições econômicas para sobreviver; 23% citaram a preocupação com a criação dos filhos e 17% acreditam que as mulheres têm medo de serem assassinadas.

“Convivi 20 anos com meu ex-companheiro. Não foram fáceis! Sofri maus tratos e humilhação, tendo como plateia meus filhos, que sofreram também, até o dia que não suportei mais e me separei”, explicou Joana (nome fictício), ressaltando que hoje mantém uma relação pacífica com o ex-marido, em função dos filhos.

Dados do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento revelam que a cada 5 anos, a mulher que sofre violência perde 1 ano de vida saudável.
Os dados ainda apontam que mais de 2 milhões de mulheres são espancadas por ano no Brasil, ou seja, uma em cada 15 segundos.

Para Ana Flávia P.L d’Oliveira, pesquisadora do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP, a violência doméstica está associada com patologias reais. “As mulheres em situação de violência tendem a apresentar problemas de saúde de diversos tipos, problemas mentais, depressão e até propensão ao suicídio”.

Dados da pesquisa, realizada pelo Ibope/Instituto Avon, mostram que o caminho para a prevenção da violência contra a mulher parte da educação familiar, pelo endurecimento das leis, por meio de campanhas educativas nas mídias e, sobretudo, na mudança de valores culturais.

“A mídia tem um papel fundamental para a sensibilização da sociedade, pois os meios de comunicação podem mostrar como o problema se apresenta e conscientizar sobre a responsabilização do agressor”, argumentou Carlos Basilia, coordenador de projetos do Instituto Brasileiro de Inovação em Saúde Social (Ibiss) e integrante da Secretaria Executiva do Fórum Permanente de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes do Estado do Rio de Janeiro, explicando que a partir daí a sociedade passará a denunciar mais e a cobrar a apuração dos casos.

Foto: Divulgação

Carol Machado, jornalista graduada pela Uesb (Foto: Arquivo Pessoal)

Certa vez um amigo, jornalista por convicção, falava sobre a desnecessidade de um diploma para exercer o Jornalismo. Dizia ele, comparando o Jornalismo à Medicina, que esta, ao contrário daquela, lida diretamente com a vida e por isso exige formação técnica. Gostaria que ele me respondesse com o que o Jornalismo lida, senão com a vida do cidadão, de um ponto de vista subjetivo? De tão poderosa, nossa profissão pode acabar com a vida social de uma pessoa. E não há errata que dê jeito nisso.Mas já que o forte são as comparações, vamos a elas. O Ministro Gilmar Mendes foi infeliz em comparar o jornalista a um chefe de cozinha. Com todo respeito a esse profissional, o cozinheiro não forma opiniões. Suas idéias não são compradas, levadas para casa e reproduzidas por aí.

O Ministro Cezar Peluso desvirtuou a discussão. Afirmou que “o curso de Jornalismo não garante a eliminação das distorções e danos decorrentes do mau exercício da profissão, que são atribuídos a deficiências de caráter, a deficiências de retidão, a deficiências éticas”. Genial! Mas nossa discussão não perpassa esse mérito. As faculdades de Direito, por exemplo, formam profissionais que decidem, entre outras questões, pela privação (ou não) da liberdade um infrator. Quantos advogados são inescrupulosos e aproveitadores? Caráter de fato não se aprende na faculdade. O bom caráter é nato. Nem por isso o diploma dos advogados foi extinto. Nenhum defensor do diploma pra Jornalismo acredita que é a faculdade a mentora exclusiva da ética, da moral e da responsabilidade com a vida do próximo.

A graduação não fere a liberdade de expressão. Pelo contrário. Defende este direito tão precioso e tão preciso. Obriga que um profissional seja preparado para lidar com essa liberdade. E conheça a teoria que deve gerar a prática. E aprenda a refletir muito do mais do que a escrever. A partir do momento em que surge uma faculdade para uma determinada profissão isto é admitir que se deve passar pela academia para chegar ao exercício profissional. Numa nação como a nossa, em que a educação é o antídoto para todos os problemas sociais, presenciamos oito ministros tomarem uma decisão que deve preterir a educação superior no Jornalismo. E o pior, baseando-se em defesas superficiais e equivocadas de argumentos inócuos e claramente parciais, que não refletem as necessidades da classe e tampouco a opinião da maior parte dos brasileiros. Isto por que eles são os mais preparados do país para ocuparem seus cargos. Pelo menos em tese.

O ministro Ayres Britto afirmou que “ela (a profissão) se disponibiliza para os vocacionados, para os que tem intimidade com a palavra”. Se o dom fosse condição suficiente para o exercício de uma profissão, as faculdades seriam todas dispensáveis. A técnica é desnecessária? De que ponto de vista? Isso não se converte em riscos para a população? Não abre precedentes para profissionais desqualificados e amadores?

A imposição desta decisão e a descrença que ela pode nos causar não deve sotopor o nosso manifesto. Exerço aqui o meu direito à sagrada liberdade de expressão e a minha obrigação de posicionar-me diante de incoerências. O dever precípuo do jornalista é lutar por aquilo em que acredita. Mesmo que acredite naquilo sozinho.

Apesar de ilegal, o índice de trabalho infantil no Brasil atinge 10,8% da população entre 5 e 17 anos (foto: Flávia Araujo)

Apesar de a legislação brasileira ser considerada uma das mais avançadas na proteção da criança e do adolescente, o índice de trabalho infantil no Brasil ainda é preocupante. Somente em 2007 atingiu cerca de 10,8% da população entre 5 e 17 anos trabalhavam, um contingente de 4,8 milhões de crianças e adolescentes, conforme mostram os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), anualmente realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A pesquisa revelou o fluxo negativo do trabalho precoce nas taxas de frequência à escola, que caiu de 81% em 2006, para 80% em 2007. No grupo de jovens entre 7 e 14 anos foi verificada a maior frequência (97,6%) em relação as demais idades. Essa taxa foi de aproximadamente 98% nas regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste; 97,1% na Nordeste e 96,2% na Norte.

Em contrapartida, o governo investe em algumas estratégias de combate as piores formas de trabalho infanto-juvenil. O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), integrado ao Bolsa Família, atende hoje 871.341 crianças e adolescentes de 3.474 municípios, articulando um conjunto de ações que visa eliminar o trabalho precoce, exceto na condição de aprendiz.

Para Juliana Petroceli, assistente técnica do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), as políticas públicas voltadas à erradicação do trabalho infantil não são suficientes, pois é necessário o apoio da sociedade na prevenção e fiscalização, denunciando casos “invisíveis” de trabalho infantil. Ela ainda aponta ser necessário moldar valores culturais, os quais persistem em visões de que o trabalho mantém essas crianças e jovens afastados da criminalidade e da ociosidade.

Além das estratégias do governo, existem Organizações Não-Governamentais que desenvolvem trabalhos voltados à eliminação do trabalho infantil.

A Associação Viver é uma delas e atua há 10 anos na assistência a crianças e adolescentes da Estrutural (DF), por meio de atividades sócio-educativas e do auxílio aos familiares.
Para Coracy Coelho, presidente da Viver, as principais causas do trabalho infantil são a pobreza e o desemprego crescente. “Muitos desses jovens são a favor do trabalho, mas de uma forma mais digna, ao contrário da exploração a que são sujeitos”, salientou Coracy, ressaltando que lugar de criança é na escola.

Segundo André Silva*, 15 anos, que trabalha na Feira de Sobradinho (DF) vendendo milho assado, a jornada de trabalho e a falta de segurança onde mora são fatores que dificultam a frequência escolar. “Eu já acostumei a ganhar o meu dinheiro e não quero parar de trabalhar, já acostumei. O que ganho aqui dá pra mim comprar minhas coisa sem pedir nada pra ninguém [sic]. Eu até queria voltar a estudar, mas onde moro é muito perigoso estudar a noite e chego a trabalhar até seis horas”, disse André.
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* Nome fictício em respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
[sic] Segundo informações colhidas. Destaca que o uso incorreto ou incomum de pontuação, ortografia ou forma de escrita presente em uma citação, provém de seu autor original.

Protesto de estudantes e jornalistas

Segue o posicionamento oficial da Federação Nacional dos Jornalistas - FENAJNota da FenajPor A Diretoria da Fenaj Perplexos e indignados os jornalistas brasileiros enfrentam neste momento uma das piores situações da história da profissão no Brasil. Contrariando todas as expectativas da categoria e a opinião de grande parte da sociedade, o Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, acatou, nesta quarta-feira (17/6), o voto do ministro Gilmar Mendes considerando inconstitucional o inciso V do art. 4º do Decreto-Lei 972 de 1969 que fixava a exigência do diploma de curso superior para o exercício da profissão de jornalista. Outros sete ministros acompanharam o voto do relator. Perde a categoria dos jornalistas e perdem também os 180 milhões de brasileiros, que não podem prescindir da informação de qualidade para o exercício de sua cidadania.

A decisão é um retrocesso institucional e acentua um vergonhoso atrelamento das recentes posições do STF aos interesses da elite brasileira e, neste caso em especial, ao baronato que controla os meios de comunicação do país. A sanha desregulamentadora que tem pontuado as manifestações dos ministros da mais alta corte do país consolida o cenário dos sonhos das empresas de mídia e ameaça as bases da própria democracia brasileira. Ao contrário do que querem fazer crer, a desregulamentação total das atividades de imprensa no Brasil não atende aos princípios da liberdade de expressão e de imprensa consignados na Constituição brasileira nem aos interesses da sociedade.

A desregulamentação da profissão de jornalista é, na verdade, uma ameaça a esses princípios e, inequivocamente, uma ameaça a outras profissões regulamentadas que poderão passar pelo mesmo ataque, agora perpetrado contra os jornalistas.

O voto do STF humilha a memória de gerações de jornalistas profissionais e, irresponsavelmente, revoga uma conquista social de mais de 40 anos. Em sua lamentável manifestação, Gilmar Mendes defende transferir exclusivamente aos patrões a condição de definir critérios de acesso à profissão.

Desrespeitosamente, joga por terra a tradição ocidental que consolidou a formação de profissionais que prestam relevantes serviços sociais por meio de um curso superior. O presidente-relator e os demais magistrados, de modo geral, demonstraram não ter conhecimento suficiente para tomar decisão de tamanha repercussão social. Sem saber o que é o jornalismo, mais uma vez - como fizeram no julgamento da Lei de Imprensa - confundiram liberdade de expressão e de imprensa e direito de opinião com o exercício de uma atividade profissional especializada, que exige sólidos conhecimentos teóricos e técnicos, além de formação humana e ética.

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), como entidade de representação máxima dos jornalistas brasileiros, esclarece que a decisão do STF eliminou a exigência do diploma para o acesso à profissão, mas que permanecem inalterados os demais dispositivos da regulamentação da profissão. Dessa forma, o registro profissional continua sendo condição de acesso à profissão e o Ministério do Trabalho e Emprego deve seguir registrando os jornalistas, diplomados ou não.

Igualmente, a FENAJ esclarece que a profissão de jornalista está consolidada não apenas no Brasil, mas em todo o mundo. No caso brasileiro, a categoria mantém suas conquistas históricas, como os pisos salariais, a jornada diferenciada de cinco horas e a criação dos cursos superiores de jornalismo.

Em que pese o duro golpe na educação superior, os cursos de jornalismo vão seguir capacitando os futuros profissionais e, certamente, continuarão a ser a porta de entrada na profissão para a grande maioria dos jovens brasileiros que sonham em se tornar jornalistas.

A FENAJ assume o compromisso público de seguir lutando em defesa da regulamentação da profissão e da qualificação do jornalismo. Assegura a todos os jornalistas em atuação no Brasil que tomará todas as medidas possíveis para rechaçar os ataques e iniciativas de desqualificar a profissão, impor a precarização das relações de trabalho e ampliar o arrocho salarial existente.

Neste momento crítico, a FENAJ conclama toda a categoria a mobilizar-se em torno dos Sindicatos. Somente a nossa organização coletiva, dentro das entidades sindicais, pode fazer frente a ofensiva do patronato e seus aliados contra o jornalismo e os jornalistas. Também conclama os demais segmentos profissionais e toda a sociedade, em especial os estudantes de jornalismo, que intensifiquem o apoio e a participação na luta pela valorização da profissão de jornalista.

Somos 80 mil jornalistas brasileiros. Milhares de profissionais que, somente através da formação, da regulamentação, da valorização do seu trabalho, conseguirão garantir dignidade para sua profissão e qualidade, interesse público, responsabilidade e ética para o jornalismo.