O Seminário Internacional sobre Direito de Acesso a Informações Públicas reuniu nos dias 1º e 2 de abril, em Brasília, especialistas dos Estados Unidos, Canadá, Chile, México e também contou com a participação de representantes dos Três Poderes do Governo Brasileiro e da sociedade. Segundo a organização, o objetivo é estimular o debate sobre direito de acesso a informações públicas no Brasil e no mundo ressaltando a importância da liberdade de informação no exercício de cidadania. “A lei de acesso a Informações Públicas é uma ferramenta indispensável para a democracia moderna e eficaz”, disse Rosental Calmon Alves, diretor do Centro Knight para o jornalismo nas américas, no Texas (EUA).
No Brasil, o direito de acesso a informações públicas é desrespeitado tanto pelas instituições governamentais, que mantêm sigilo, como na própria legislação que trata o tema. Essa restrição acaba prejudicando o conhecimento de fatos importantes da história do páis e também protege os envolvidos em corrupção .
“Garantir o acesso a informação pública é um seguro contra a corrupção e mau uso dos recursos públicos”, salientou Calmon, ressaltando que o seminário já é um passo para conscientizar a sociedade sobre o assunto.
O evento que reuniu 22 organizações da sociedade civil foi instituído durante o primeiro Seminário Internacional sobre Direito de Acesso a Informações Públicas, em 30 de setembro de 2003.
Foto: Niviane Rodrigues
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